Ambiente e recursos naturais na RD Congo, (Paperback)

No seguimento dos concursos lançados em julho de 2022 para 27 blocos petrolíferos e 3 blocos de gás, a sobreposição de determinados perímetros com o parque nacional de virunga colocou novamente no centro do debate a questão da compatibilidade entre a opção extrativa e o regime jurídico de proteção. O livro examina, partindo de uma abordagem exegética, as normas congolesas que consagram as proibições e os limites. À semelhança dos artigos 33.° da lei de 2011 sobre a proteção do ambiente, 25.° da lei sobre a conservação da natureza e 155.° da lei sobre o regime geral dos hidrocarbonetos, que proibem qualquer atividade suscetível de prejudicar o ambiente e anulam qualquer direito concedido numa área desta natureza, os mesmos textos consagram também nela exceções estritamente regulamentadas, nomeadamente por motivos de utilidade pública e de investigação científica. Um exercício interpretativo desta natureza é de capital importância para orientar as políticas públicas sobre as escolhas e os seus fundamentos que se interpõem entre estes dois interesses.

• Ambiente e recursos naturais na RD Congo, (Paperback)
• Author: Rodrigues Mboma Matondo
• ISBN: 9786630150025
• Format: Paperback
• Publication Date: 2026-06-23
• Page Count: 236